Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018
1. Quem somos (Controlador de Dados)
A Produção na Mão Tecnologia Ltda. ("Empresa", "nós") é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma.
- Encarregado (DPO): privacidade@producaonamao.com.br
- Site: producaonamao.com.br
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:
2.1 Dados fornecidos pelo Usuário
- Nome completo e nome do estabelecimento
- Endereço de e-mail e senha (armazenada em hash bcrypt)
- Número de WhatsApp (opcional)
- Dados de fichas técnicas, insumos e produtos cadastrados
2.2 Dados coletados automaticamente
- Logs de acesso (IP, data/hora, ação realizada) — para segurança e auditoria
- Token de sessão (JWT armazenado no localStorage do navegador)
- Dados de uso agregados para melhoria do serviço (sem identificação individual)
2.3 Dados de pagamento
Não armazenamos dados de cartão de crédito ou dados bancários. Esses dados são tratados exclusivamente pela plataforma Asaas (processador de pagamentos), com suas próprias políticas de privacidade e certificação PCI-DSS.
3. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prestação do serviço SaaS | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de faturas e avisos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Suporte técnico | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Audit log e segurança | Legítimo interesse / cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II e IX) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (Art. 7º, I) — você pode cancelar a qualquer momento |
| Melhoria do produto | Legítimo interesse (Art. 7º, IX), com dados anonimizados |
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas nas situações abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:
- Asaas — processamento de cobranças. Dados mínimos necessários (nome, e-mail, CPF/CNPJ quando necessário para emissão de boleto).
- Railway e Vercel — infraestrutura de hospedagem (servidores localizados nos EUA com cláusulas contratuais padrão adequadas).
- Anthropic Claude API — para o recurso "Chef Consultor IA". Apenas o conteúdo da mensagem enviada é compartilhado; não são enviados dados pessoais identificáveis sem necessidade.
- Autoridades governamentais — quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Retenção de dados
- Conta ativa: dados mantidos enquanto o Usuário tiver conta ativa.
- Após cancelamento: dados mantidos por 30 dias para possibilitar eventual reativação. Após esse prazo, são excluídos definitivamente.
- Logs de auditoria: mantidos por 12 meses por obrigação legal.
- Dados fiscais / contábeis: mantidos pelo prazo legal exigido (mínimo 5 anos conforme legislação tributária).
6. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (jamais em texto claro)
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todos os endpoints
- Tokens de autenticação com expiração automática
- Audit log completo de todas as operações sensíveis
- Acesso à base de dados restrito ao ambiente de produção
- Backups regulares com controle de acesso
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD (72 horas).
7. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou exclusão: de dados desnecessários ou tratados com consentimento
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON)
- Revogação do consentimento: para as finalidades baseadas em consentimento
- Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse
- Exclusão da conta: e de todos os dados associados
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para privacidade@producaonamao.com.br com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies e armazenamento local
A plataforma não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Utilizamos apenas localStorage do navegador para armazenar o token de autenticação JWT, que é removido automaticamente ao encerrar a sessão ou expirar o prazo de validade.
9. Transferência internacional de dados
Parte da infraestrutura (Railway, Vercel, Anthropic API) opera fora do Brasil, nos Estados Unidos. Garantimos que essas transferências ocorram com cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos adequados conforme exigido pela LGPD (Art. 33).
10. Menores de idade
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma pessoa menor de 18 anos, excluiremos tais dados imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando ocorrerem alterações significativas, notificaremos os Usuários por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias.
12. Contato e DPO
Para questões de privacidade e proteção de dados:
- Encarregado (DPO): privacidade@producaonamao.com.br
- Contato geral: contato@producaonamao.com.br
- ANPD: gov.br/anpd (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)