Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Produção na Mão ("Serviço"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.
O Serviço é operado por Produção na Mão Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº a ser informado, com sede no Brasil ("Empresa").
2. Descrição do Serviço
O Produção na Mão é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada à gestão de fichas técnicas, cálculo de CMV (Custo da Mercadoria Vendida), precificação com markup e relatórios operacionais para estabelecimentos do setor de alimentação.
Funcionalidades disponíveis conforme o plano contratado:
- Cadastro de insumos e fichas técnicas
- Cálculo automático de CMV e markup
- Consultor IA especializado em gastronomia
- Integração com WhatsApp para envio de fichas
- Integração com sistemas ERP
- Relatórios e curva ABC
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização legal para representar a empresa cadastrada.
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
4. Planos e Pagamentos
O Serviço oferece um período de avaliação gratuita de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de avaliação, a continuidade do acesso requer a contratação de um dos planos pagos.
Os planos disponíveis e seus preços são:
- Básico: R$ 99,00/mês
- Pro: R$ 199,00/mês
- Rede: R$ 399,00/mês
Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas, podendo ser realizados via Boleto Bancário, PIX ou Cartão de Crédito. A Empresa não armazena dados de pagamento — estes são gerenciados exclusivamente pela Asaas.
Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IGPM ou índice equivalente, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
5. Cancelamento e Reembolso
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. O acesso ao Serviço será mantido até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo de faturamento.
Em caso de cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por 30 (trinta) dias, após os quais poderão ser excluídos definitivamente. O Usuário pode solicitar a exclusão imediata dos dados a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Uso Aceitável
O Usuário concorda em não utilizar o Serviço para:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Transmitir conteúdo ilegal, fraudulento ou prejudicial
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço
- Realizar engenharia reversa ou copiar o código-fonte da plataforma
- Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização expressa
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores e protegido por leis de propriedade intelectual.
Os dados inseridos pelo Usuário (fichas técnicas, insumos, produtos etc.) pertencem ao Usuário. A Empresa não reivindica propriedade sobre o conteúdo do Usuário.
8. Disponibilidade e Suporte
A Empresa envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle, incluindo falhas de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos ou casos de força maior.
O suporte técnico é prestado por e-mail em suporte@producaonamao.com.br, com prazo de resposta de até 2 dias úteis para o plano Básico e 1 dia útil para os planos Pro e Rede.
9. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". A Empresa não oferece garantias de que o Serviço atenderá a todos os requisitos do Usuário ou que estará livre de erros.
Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total da Empresa, em qualquer circunstância, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de serviço.
10. Alterações nos Termos
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou através de aviso no painel do Usuário.
O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: contato@producaonamao.com.br
- Suporte: suporte@producaonamao.com.br
- Site: producaonamao.com.br